Minas Gerais: setembro 2013

Como Preparar a Sua Empresa
Pesadas multas – de até 20% do faturamento bruto, ou R$ 60 milhões –, perda de bens, suspensão de atividades, proibição de acesso a incentivos públicos e até a dissolução da Pessoa Jurídica condenada. A partir de 2014, empresas flagradas em atos de corrupção e fraudes estarão expostas a punições severas como as acima listadas, previstas na Lei 12.846/13, a Lei Anticorrupção, sancionada em agosto. A possibilidade de condenação independe da direção da empresa ou seus acionistas e cotistas terem ou não conhecimento do malfeito: basta que um funcionário tenha cometido crime. A punição pode ser confirmada mesmo que a empresa ou seus investidores provem em juízo não ter conhecimento prévio do ilícito de um dos seus funcionários, nem participação na irregularidade. A nova lei modifica radicalmente as normas e inaugura nova fase no combate à corrupção no Brasil, que com isso se aproxima dos sistemas legais da Europa e dos Estados Unidos. O propósito é ter como alvo o suposto corruptor e não apenas o receptor do suborno. A legislação vale para todos os tipos de empresas, fundações e associações que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro. A boa notícia é que a lei prevê atenuação da sanção para quem investir em controles internos, códigos de ética e outros mecanismos para evitar atos de improbidade. Também há benefícios previstos para a acusada que colaborar com as investigações. Procure saber como agir com segurança diante da Lei 12.846/13. Veja como proteger-se de riscos e como adotar sistemas decompliance adequados, para evitar condenações custosas e as consequências da inclusão de sua empresa no recém-criado Cadastro Nacional de Empresas Punidas.

Municípios Brasileiros

O Brasil oficialmente República Federativa do Brasil é formada pela união de 26 estados federados e pelo Distrito Federal. O país conta 5.564 municípios, 183.987.291 habitantes, bem como uma área de 8.514.876,599 km², equivalente a 47% do território sul-americano. Em comparação com os demais países do globo, dispõe do quinto maior contingente populacional e da quinta maior área.
Oitava maior economia do planeta e maior economia latino-americana, o Brasil tem hoje forte influência internacional, seja em âmbito regional ou global. O País possui entre 15 e 20% da biodiversidade mundial, sendo exemplo desta riqueza a Floresta Amazônica, com 3,6 milhões de quilômetros quadrados.
Faz fronteira a norte com a Venezuela, com a Guiana, com o Suriname e com o departamento ultramarino da Guiana Francesa; ao sul com o Uruguai; a sudoeste com a Argentina e com o Paraguai; a oeste com a Bolívia e com o Peru e, por fim a noroeste com a Colômbia. Os únicos países sul-americanos que não têm uma fronteira comum com o Brasil são o Chile e o Equador. O país é banhado pelo Oceano Atlântico ao longo de toda sua costa norte, nordeste, sudeste e sul.
Além do território continental, o Brasil também possui alguns grandes grupos de ilhas no Oceano Atlântico como exemplo: Penedos de São Pedro e São Paulo, Fernando de Noronha (território especial do estado de Pernambuco) e Trindade e Martim Vaz no Espírito Santo. Há também um complexo de pequenas ilhas e corais chamado Atol das Rocas (que pertence ao estado do Rio Grande do Norte).
Apesar de ser o quinto país mais populoso do mundo, o Brasil apresenta uma das mais baixas densidades populacionais. A maior parte da população se concentra ao longo do litoral, enquanto o interior do país ainda hoje é marcado por enormes vazios demográficos.
Colonizado por Portugal, o Brasil é o único país de língua portuguesa do continente americano. A religião com mais seguidores é o catolicismo, sendo o país com maior número de católicos do mundo, havendo ainda grande parte da população de confissão evangélica. A sociedade brasileira é uma das mais multirraciais do mundo, sendo formada por descendentes de europeus, indígenas, africanos e asiáticos.

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Milton Nascimento

Milton Nascimento foi homenageado como melhor cantor na 33ª edição do Prêmio Tenco, no início de novembro, em San Remo, na Itália. O cantor mineiro, autor de sucessos como Maria Maria e Canção da América, foi escolhido pela "qualidade de suas composições, aliadas ao seu talento como intérprete". A premiação italiana concede ainda o troféu de organizador cultural a Joan Molas, responsável pela divulgação da música de origem catalã e por seu reconhecimento internacional. O guitarrista italiano Jimmy Villotti recebe o prêmio Os Sons da Canção, destinado aos músicos que melhor souberam valorizar as obras dos cantores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.